Projeto de Lei Complementar Nº 2/2011
Tipo: Executivo
Data: 25/01/2011
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, da área destinada à lanchonete do "Campo do Bocha" localizado na Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Vila Grego I, para exploração comercial daquele espaço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 13,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 104 | 25/02/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, em caráter oneroso e mediante concorrência, da área destinada à lanchonete do "Campo do Bocha" localizado na Rua Rio Grande do Sul, s/nº, Bairro Vila Grego I, para exploração comercial daquele espaço.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |