Lei Ordinária Nº 1649
Data: 30/12/1985
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre criação do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d' Oeste e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3386 | 20/04/2012 | Altera |