Lei Ordinária Nº 3327
Data: 18/11/2011
Situação: Não especificado
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Altera a Lei Municipal nº. 2.265 de 19 de junho de 1997, que cria o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 3327 de 2011 | 23/02/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4208 | 17/03/2021 | Altera o artigo 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2011 | 11/10/2011 |
Altera a Lei Municipal nº. 2.265 de 19 de junho de 1997, que cria o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |