Lei Ordinária Nº 3426
Data: 16/10/2012
Situação: EM VIGOR
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre ações de controle e de guarda responsávl de animais no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Ordinária nº 3. 426 de 2012 | 25/04/2019 | 141,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3971 | 25/09/2017 | Altera o artigo 20 da Lei |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2012 | 12/09/2012 |
Dispõe sobre ações de controle e de guarda responsávl de animais no município de Santa Bárbara d'Oeste.
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |