Lei Ordinária Nº 3150
Data: 30/12/2009
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre a organização administrativa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1950 | 02/10/1991 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 2260 | 20/05/1997 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 2982 | 28/09/2006 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2009 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a organização administrativa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d´Oeste, dando outras providências. |