Lei Ordinária Nº 2092
Data: 01/02/1994
Situação: Sem Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre a substituição dos Anexos "A", "B", "C" e "D" que integram a Lei nº 1.950/91 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/08/2005 | 260,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1950 | 02/10/1991 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 72 | 30/12/2009 | Revogada |