Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 6/2010
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/2010
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 66 da LOM, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 125 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda à Lei Orgânica Nº 17 | 15/12/2010 | Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 66 da LOM, e dá outras providências. |