Autógrafo Nº 10/2009 ao Projeto de Lei Nº 5/2009
Data: 10/03/2009
Assunto: Dispõe sobre o programa de permissão de uso de espaço público para publicidade, com encargo de manutenção e doação de equipamentos em logradouros públicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 18,3 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 13 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2009 | 16/01/2009 | Dispõe sobre o programa de permissão de uso de espaço público para publicidade, com encargo de manutenção e doação de equipamentos em logradouros públicos. |