Projeto de Lei Nº 40/2010
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2010
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIANO W. RUIZ MARTINEZ
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 3161/10, que "dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos Munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d'Oeste" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 17,4 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 11,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3180 | 23/04/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 3161/10, que "dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos Munícipes possuidores de sacolas retornáveis nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara d'Oeste" e dá outras providências. |