Projeto de Lei Nº 69/2010
Tipo: Legislativo
Data: 11/06/2010
Processo: 3459/2010
Situação: VETO PARCIAL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANÍZIO TAVARES DA SILVA
Assunto: "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habilitação de interesse social no Município de Santa Barbara d'Oeste dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .docx | 14/01/2014 | 16,2 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2013 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3221 | 09/08/2010 | "Institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projeto, construção, reforma e regularização predial de habilitação de interesse social no Município de Santa Barbara d'Oeste dá outras providências". |