Projeto de Lei Nº 34/2012
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2012
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS
Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.649, de 30 de dezembro de 1.985, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 251 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3386 | 20/04/2012 |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.649, de 30 de dezembro de 1.985, dando outras providências
Autoria: MÁRIO CELSO HEINS |