Projeto de Lei Nº 109/2013
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2013
Protocolo: 07328/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DE ARAÚJO ROCHA
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 321 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/02/2019 | 171,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3520 | 26/09/2013 |
Dispõe sobre alteração do artigo 321 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências.
Autoria: WILSON DE ARAÚJO ROCHA |