Projeto de Lei Nº 134/2013
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2013
Protocolo: 08673/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre alteração do artigo 65 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 30/08/2013 | 86,5 KB | ||
Arquivo 1 | 07/02/2019 | 125,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3525 | 10/10/2013 |
Dispõe sobre alteração do artigo 65 da Lei nº 2.402/99 e dá outras providências.
Autoria: EDISON CARLOS BORTOLUCCI JÚNIOR |