Projeto de Lei Nº 162/2013
Tipo: Executivo
Data: 22/11/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 22/11/2013 | 163,5 KB | ||
Arquivo 1 | 07/02/2019 | 232,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2013 | 19/03/2014 |
Dispoe sobre o regime de adiamento para a realizacao de pequenas despesas de pronto pagamento.
Autoria: Comissões Permanentes |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2013 | 28/03/2014 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências.
Autoria: EMERSON LUIS GRIPPE, ANTONIO PEREIRA, WILSON DE ARAÚJO ROCHA, CARLOS ALBERTO PORTELLA FONTES, DUCIMAR DE JESUS CARDOSO, JOSÉ LUÍS FORNASARI, GIOVANNI JOSÉ DE BONFIM |
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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 162/2013 | 14/05/2014 |
Parecer favorável ao Veto.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Lei Ordinária Nº 3614 | 22/05/2014 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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Autógrafo Nº 172/2014 ao Projeto de Lei Nº 162/2013 | 21/07/2014 | Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências. |