Projeto de Lei Nº 190/2013
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2013
Protocolo: 10567/2013
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 2 | 01/11/2013 | 67,6 KB | ||
| Arquivo 1 | 06/02/2019 | 143,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2013 | 19/03/2014 | Dispoe sobre a obrigatoriedade dos saloes de festas exibirem em sus dependencais advertencia sobre a conduta. | |
| Lei Ordinária Nº 3601 | 01/04/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |