Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 190/2013
Data: 19/03/2014
Protocolo: 02128/2014
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissões Permanentes
Assunto: Dispoe sobre a obrigatoriedade dos saloes de festas exibirem em sus dependencais advertencia sobre a conduta.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 190/2013 | 24/10/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool, no município de Santa Bárbara d’Oeste. |