Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2026
Data: 09/10/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2026 | 10/09/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |