Projeto de Lei Nº 103/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 07506/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIO DONIZETE
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/09/2026 | 199,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 24/09/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/09/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/09/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/10/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 02/10/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 260
Resposta: 05/10/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 490/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 11/09/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 23/09/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 09/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 09/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 09/10/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude |