Projeto de Lei Nº 103/2026
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 07506/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCIO DONIZETE
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/09/2026 | 199,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 11/09/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Institui a Política Municipal de Proteção ao Nascituro, Acolhimento à Gestante e Fortalecimento dos Vínculos Familiares no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |