Lei Ordinária Nº 4829
Data: 15/09/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Calendário Oficial
Autoria: MARCELO CURY
Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Gestação Precoce na Adolescência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4829 de 2026 | .html | 18/09/2026 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2026 | 29/07/2026 |
Fica instituído no Calendário Oficial do Município o evento denominado “Arraiá da Paróquia São Sebastião”, realizado no Jardim Europa, e dá outras providências.
Autoria: MARCELO CURY, LUCIO DONIZETE |