Projeto de Lei Nº 105/2026
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 07640/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Altera o artigo 217 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 16/09/2026 | 221 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/09/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 24/09/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/09/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/09/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/09/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 30/09/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 30/09/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 259
Resposta: 05/10/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 115
Resposta: 05/10/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 493/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 | 17/09/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - Altera o artigo 217 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 | 23/09/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 105/2026 - Altera o artigo 217 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999 e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |