Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2026
Data: 19/08/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a instalar fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/08/2026 | 193,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2026 | 21/07/2026 | “Autoriza o Poder Executivo a instalar fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”. |