Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 388/2026
Data: 10/08/2026
Protocolo: 06605/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar Federal n° 226/2026, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante o período da pandemia da Covid-19, para fins de concessão de vantagens funcionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp. req. 388-2026 PCM | 10/08/2026 | 132 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 388/2026 | 02/07/2026 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Complementar Federal n° 226/2026, que restabeleceu a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos durante o período da pandemia da Covid-19, para fins de concessão de vantagens funcionais. |