Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2026
Data: 06/08/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2026 - Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2023, que "Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar", para denominar a área de lazer.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/08/2026 | 265,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2026 | 22/07/2026 | Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.494, de 25 de outubro de 2023, que "Denomina a quadra localizada na Rua Padre Arthur Sampaio, em frente ao número 490, paralela a Rua Dr. Edson Mano e Hilda Helena de Oliveira, Conjunto Habitacional Roberto Romano como Quadra Beatriz Vitória Baltazar", para denominar a área de lazer. |