Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2026
Data: 06/08/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2026 - Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 07/08/2026 | 261,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2026 | 15/06/2026 | Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos no Município de Santa Bárbara d’Oeste. |