Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Data: 22/07/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - “Denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento denominado ‘Jardim di Napoli’, conforme detalha”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/07/2026 | 262,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 06/05/2026 | “Denomina ruas e sistemas de lazer do loteamento denominado ‘Jardim di Napoli’, conforme detalha”. |