Autógrafo Nº 61/2026 ao Projeto de Lei Nº 112/2025
Data: 23/06/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, RONY TAVARES, CARECA DO ESPORTE
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2025 - Proíbe a disponibilização pelos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas, e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito de Santa Bárbara d’oeste, e dando outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Nº 61 - PL nº 112-25 | .doc | 24/06/2026 | 75 KB | |
| Documento Assinado | 30/06/2026 | 944,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2025 | 19/08/2025 | Proíbe a disponibilização pelos restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas, e estabelecimentos similares que comercializem bebidas, refeições ou lanches, de cardápio ou menu exclusivamente digital, no âmbito de Santa Bárbara d’oeste, e dando outras providencias. |