Lei Ordinária Nº 4800
Data: 11/06/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Obras e posturas municipais
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4800 de 2026 | .html | 16/06/2026 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 05/02/2026 |
“Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: ALEX DANTAS |