Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Não especificado

Data: 03/06/2026

Protocolo: 04489/2026

Situação: TRAMITANDO

Quórum: Maioria simples

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Veto ao Autografo nº 43-2026 .pdf 03/06/2026 2,5 MB

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Projeto de Lei Nº 183/2025 01/12/2025 Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais no Município de Santa Bárbara d´Oeste.

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