Requerimento Administrativo Nº 52
Data: 22/05/2026
Protocolo: 04172/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Requer retirada do PL nº 12-2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/05/2026 | 183,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Para deferimento
Resposta: 25/05/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 292/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2026 | 29/01/2026 |
Dispõe sobre o parcelamento do IPTU nos casos de indeferimento do pedido de isenção e dá outras providências.
Autoria: ISAC SORRILLO |