Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 11/05/2026

Situação: EM VIGOR

Classificação: Assistência Social

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Reestrutura o Fundo Social de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4794 de 2026 .html 19/05/2026 49,6 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1528 01/07/1983 Revoga

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Projeto de Lei Nº 3/2026 15/01/2026 Reestrutura o Fundo Social de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
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