Lei Ordinária Nº 4793
Data: 07/05/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos de prevenção ao uso de drogas em eventos de grande porte no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 20/01/2026 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos de prevenção ao uso de drogas em eventos de grande porte no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: CABO DORIGON |