Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026
Data: 08/05/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Institui diretrizes para a utilização de sistemas de aquecimento solar de água em edificações e empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/05/2026 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2026 | 05/05/2026 | Institui diretrizes para a utilização de sistemas de aquecimento solar de água em edificações e empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |