Moção Nº 229/2026
Data: 06/05/2026
Protocolo: 03716/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1.571/2026, que dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/05/2026 | 236,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 17ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/05/2026 | Leitura |