Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 06/05/2026
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Reestrutura o Fundo Social de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/05/2026 | 288,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 15/01/2026 | Reestrutura o Fundo Social de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |