Comunicação Interna Nº 36/2026
Data: 29/04/2026
Protocolo: 03549/2026
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 86/2026 - Esther - Ciência do PL nº 10/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 28/01/2026 |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: ESTHER MORAES |