Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026
Data: 28/04/2026
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - “Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/04/2026 | 244,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2026 | 09/02/2026 | “Institui diretrizes para a implantação de serviço de vigilância permanente nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.” |