Lei Ordinária Nº 4785
Data: 22/04/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Educação
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no Município de Santa Bárbara d`Oeste, cria curso pré-vestibular gratuito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4785 de 2026 | .html | 27/04/2026 | 45,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 22/10/2025 |
“Estabelece a Política Municipal de Cursinhos Populares no Município de Santa Bárbara d`Oeste, cria curso pré-vestibular gratuito e dá outras providências.”
Autoria: ESTHER MORAES |