Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Data: 10/04/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, “Fiscal do Lixo Zero” no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/04/2026 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 26/03/2026 | Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, “Fiscal do Lixo Zero” no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências. |