Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2026
Data: 08/04/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Social
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Reestrutura o Fundo Social de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/04/2026 | 219,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 15/01/2026 | Reestrutura o Fundo Social de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |