Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2026
Data: 08/04/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2026 - Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2026 | 221,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2026 | 27/02/2026 | Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências. |