Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 08/04/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a identificação, o cadastramento e a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede de ensino do município e estabelece critérios para a contratação de professor auxiliar quando necessário, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 23/02/2026 | Dispõe sobre a identificação, o cadastramento e a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede de ensino do município e estabelece critérios para a contratação de professor auxiliar quando necessário, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste. |