Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 02/04/2026
Protocolo: 02968/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre alteração do valor das multas da Lei 2.452, de 30 de setembro de 1999, que “Dispõe sobre a proibição de jogar lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em locais particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 09/04/2026 | 258,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 | 02/04/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - Dispõe sobre alteração do valor das multas da Lei 2.452, de 30 de setembro de 1999, que “Dispõe sobre a proibição de jogar lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em locais particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos”.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 41/2026 | 25/03/2026 | Dispõe sobre alteração do valor das multas da Lei 2.452, de 30 de setembro de 1999, que “Dispõe sobre a proibição de jogar lixo, detritos, entulhos ou assemelhados em locais particulares, bem como em áreas, ruas e logradouros públicos”. |