Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 24/03/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Fiscal do Lixo Zero, destinado a incentivar a participação da população na identificação e denúncia de infrações ambientais urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/03/2026 | 202,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 19/03/2026 | Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Fiscal do Lixo Zero, destinado a incentivar a participação da população na identificação e denúncia de infrações ambientais urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, e dá outras providências. |