Requerimento Nº 176/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 02484/2026
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO, ARNALDO ALVES, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JUCA BORTOLUCCI, KIFU, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, TIKINHO TK, WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Requer o convite à Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Paula Fernanda Marchesin de Mori, para utilizar a tribuna da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que inclui as educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do Magistério Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/03/2026 | 326,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (11) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, JUCA BORTOLUCCI
A favor (6) - PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, CARLOS FONTES, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - RONY TAVARES
Resultado: ...