Requerimento Nº 170/2026
Data: 13/03/2026
Protocolo: 02397/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO, ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JUCA BORTOLUCCI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, RONY TAVARES, WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Requer o convite à Secretária Municipal de Educação, Sra. Tânia Mara, para utilizar a tribuna da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que inclui as educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do Magistério Público Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/03/2026 | 380,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 170/2026 | 13/04/2026 |
Requer o convite à Secretária Municipal de Educação, Sra. Tânia Mara, para utilizar a tribuna da Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que inclui as educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do Magistério Público Municipal.
Autoria: Secretário Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Discussão Única |