Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Data: 11/03/2026
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - “Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação”
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2025 | 27/03/2025 | “Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação” |