Autógrafo Nº 16/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2025
Data: 10/03/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/2025 - “Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 11/03/2026 | 903,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/2025 | 27/03/2025 | “Dispõe sobre a obrigação de elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, bem como sua divulgação” |