Lei Ordinária Nº 4769
Data: 04/03/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública, Educação
Autoria: KIFU
Assunto: Institui o Programa Municipal "Escolas com Adaptação Climática" (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 175/2025 | 18/11/2025 |
Institui o Programa Municipal "Escolas com Adaptação Climática" (ECOA) e estabelece diretrizes para a adaptação e resiliência da infraestrutura das unidades escolares da rede municipal de ensino frente às mudanças climáticas, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |