Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 91/2026
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02238/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.299, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais quanto à poda ou corte de árvores em situação de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta de Requerimento n. 91-2026 - RT | 09/03/2026 | 720,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 91/2026 | 10/02/2026 | Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.299, de 22 de dezembro de 2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais quanto à poda ou corte de árvores em situação de risco. |