Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: Supressiva
Data: 04/03/2026
Protocolo: 02071/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre o Atendimento Veterinário Imediato a animais resgatados de situações de maus-tratos no âmbito do Município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/03/2026 | 257,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre o Atendimento Veterinário Imediato a animais resgatados de situações de maus-tratos no âmbito do Município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências. |